quinta-feira, 25 de julho de 2013

GDF extinguirá todos os contratos emergenciais de vigilância



Edital do pregão eletrônico será publicado hoje no site Comprasnet do Governo Federal


 Pela primeira vez na história do Distrito Federal, o governo promoverá licitação pública para extinguir todos os contratos emergenciais na área de vigilância. O edital do pregão eletrônico será lançado hoje no site Comprasnet do Governo Federal.


“Essa é a terceira grande licitação corporativa realizada pela Secretaria de Planejamento, que visa regularizar os contratos de todos os órgãos do governo local”, afirmou o secretário de Planejamento e Orçamento, Luiz Paulo Barreto, sobre o pregão eletrônico que licitará 18 lotes, divididos em 75 órgãos do governo.

Ao todo, a licitação prevê a contratação de 12.844 vigilantes (6.422 postos) e 63 supervisores, sendo que os prestadores de serviços vão atender às administrações regionais, secretarias de estado e algumas fundações, autarquias e empresas públicas.

Desde 2012, a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) adotou o modelo de licitações corporativas – licitações para muitos órgãos simultaneamente – com o intuito de maximizar as contratações e reduzir custos.

“Com esse novo método, já economizamos R$ 56 milhões para os cofres públicos e pretendemos ultrapassar a marca dos R$ 100 milhões”, destacou Luiz Paulo Barreto.

Uma das secretarias atendidas será a Secretaria de Segurança Pública, que utilizará o serviço de vigilância patrimonial nos postos de segurança comunitária e unidades administrativas da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Para a Polícia Militar, a previsão é que sejam contratados 884 vigilantes (442 postos).

Outro órgão participante da licitação corporativa será a Secretaria de Saúde, que solicitou 3.130 (1565 postos) vigilantes para atuarem em hospitais, clínicas da família e Unidades de Pronto Atendimento.

A Secretaria de Educação, por sua vez, contará com o auxílio de 3.442 vigilantes (1.721 postos) distribuídos por escolas, creches e coordenadorias regionais de ensino.

Em todos os casos, o governo extinguirá os atuais contratos emergenciais em vigor e trocará por contratos regulares.

CONCORRÊNCIA - A licitação pública será realizada na modalidade do Sistema de Registro de Preços, na qual as demandas de um ou mais órgãos são reunidas e é realizada concorrência pelo menor preço ou pregão.
 
Esse sistema vale para futuras contratações e, nesses casos, as empresas vencedoras assumem o compromisso de fornecer bens e serviços a preços e prazos registrados em uma ata.

Segundo a subsecretária de Licitações e Compras, Mariana Delgado, esse tipo de contratação centralizada permite a padronização dos serviços e dos custos.
 
O edital está disponível para consulta apenas para empresas cadastradas no sistema Comprasnet do Governo Federal.

“Por ser conhecido e utilizado por todo o país, o sistema permite uma maior divulgação do certame, o que tende a ampliar a participação das empresas", explicou a subsecretária, ao explicar que a consequência é a possibilidade da contratação mais vantajosa para a Administração Pública.

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